Partidos enxergam a ação pró-parlamentarismo
Segundo PT, PSB, PDT e PCdoB, a manobra é um “golpe”
Partidos da oposição divulgaram ontem uma nota conjunta na qual apontam estímulo da gestão Michel Temer a uma ação no Supremo Tribunal Federal que pode abrir uma brecha para a adoção do parlamentarismo no País sem a necessidade de uma consulta popular.
Segundo PT, PSB, PDT e PCdoB, a manobra é um “golpe” que tem como objetivo impedir que o presidente a ser eleito em 2018 assuma de fato o governo.
“Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz trecho da nota.
Na terça-feira passada, dia 14, o ministro do STF Alexandre Morais pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Tribunal do mandado de segurança 22.972. A ação questiona o Supremo sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular.
O mandado de segurança de autoria do então deputado Jaques Wagner (PT-BA) foi proposto em 1997 quando partidos tentavam aprovar uma emenda à Constituição implantando o parlamentarismo depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993.
Redistribuição
Nesses 20 anos, a ação teve como relatores os ministros Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Teori Zavascki (morto em janeiro) até ser redistribuída para Moraes em março deste ano. Entre 2003 e 2012 não houve nem sequer um andamento. Desde março de 2016, o mandado de segurança está pronto para ser julgado pelo plenário do Supremo.
Deixe seu comentário
Publicidade