Pedaladas serviram para ‘ganhar eleição’, diz Miguel Reale a comissão
As pedaladas, apontadas na denúncia dos juristas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade.
O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse que as “pedaladas fiscais”, de que o governo Dilma é acusado de praticar, tiveram como objetivo fazer com que a petista vencesse a eleição em 2014. O jurista prestou depoimento à comissão especial do impeachment no Senado, quando também afirmou que “nunca viu crime com tanta impressão digital”.
As pedaladas, apontadas na denúncia dos juristas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade.
Por causa do atraso nos repasses, BNDES e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família. Miguel Reale Júnior sustentou que o governo agiu de maneira irresponsável para maquiar as contas públicas, prejudicando a população, e rebateu o argumento do governo de que as medidas foram tomadas para fins sociais.
“Vem se dizer que é para fins sociais, que tinha que fazer isso! Não, não é, não. Os beneficiários do BNDES, os beneficiários da safra agrícola eram os grandes empresários! Grandes empresários foram beneficiários do Programa de Sustentação de Investimento ou com a Safra Agrícola. Ora, isso é um descaso com a população brasileira, é um descaso com a coletividade. Isso para que? Para ganhar eleição. É o gosto, a ganância do poder, com desprezo”, disse.
De acordo com relatório de auditores do TCU, entre 2013 e 2014 o governo Dilma Rousseff atrasou “sistematicamente” o repasse de recursos à Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), destinados, por exemplo, à equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), além do financiamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego.
O jurista foi convidado pela comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment para defender a denúncia que apresentou ao lado dos juristas Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
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