PGR pede ao Supremo anulação do acordo de delação de ex-diretor da Hypermarcas
MPF alega que Nelson Mello omitiu provas e informações dos procuradores da República. Relator da Lava Jato deve pedir coleta de depoimentos e provas antes de submeter o caso ao plenário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação premiada do ex-diretor da Hypera Pharma (ex-Hypermarcas) Nelson Mello. O executivo relatou aos procuradores pagamento de caixa dois a diversas campanhas eleitorais, entre as quais a do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
Fechado pela PGR, o acordo foi validado, em junho de 2016, pelo então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. O magistrado morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Como a Suprema Corte validou o acordo, compete ao próprio tribunal anular ou não a delação.
De acordo com a PGR, Nelson Mello corre o risco de perder os benefícios assegurados no acordo de delação, como a impossibilidade de ser denunciado, mas as provas que ele apresentou aos procuradores da República deverão ser mantidas.
A Procuradoria alega que o ex-dirigente da Hypera Pharma omitiu informações ao Ministério Público e deixou de entregar provas que estavam em seu poder.
Em nota, a Hypera Pharma disse que, em junho de 2018, elegeu um comitê independente para avaliar os fatos relacionados ao ex-diretor. Além disso, disse que “continua colaborando com as autoridades”.
Delações sob risco
Além do caso de Nelson Mello, o Supremo ainda precisa decidir sobre o pedidos de anulação das delações premiadas de quatro executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS. A expectativa é de que a Corte analise os pedidos da PGR no segundo semestre.
No ano passado, o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre supostas omissões de outros delatores que fecharam acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, entre os quais o próprio Nelson Mello e o ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido-MS).
No caso da Hypermarcas, o atual relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá adotar o mesmo procedimento tomado no caso da J&F, determinando a coleta de provas e depoimentos antes de submeter o caso ao plenário do tribunal.
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