Política Nacional de Segurança de Barragens precisa ser revista, diz ministro do Desenvolvimento Regional
Segundo Gustavo Canuto, é preciso promover com ‘urgência’ mudanças na lei.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que a lei que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisa de revisão para ser aperfeiçoada.
A declaração foi dada após uma reunião entre o ministro e técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), na qual foram discutidos, entre outros assuntos, a qualidade da água do Rio Paraopeba e previsão de avanço de rejeitos após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais.
Segundo Canuto, a política que trata da segurança de barragens foi instituída em 2010 e, mesmo após o acidente com a mineradora da Samarco, em Mariana (MG), o governo ainda não conseguiu promover mudanças na legislação.
Um projeto que propunha mudanças para endurecer a lei não prosperou no Senado e foi arquivado no final do ano passado, em razão do término da legislatura iniciada em 2015. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.
“A política nacional de segurança de barragens foi editada em 2010. É uma lei que precisa de revisão. Após o acidente de Mariana, vários projetos foram apresentados, a gente ainda não conseguiu finalizar a alteração dessa lei, mas ela é essencial. Foi consenso aqui entre os técnicos que isso precisa ser feito”, disse o ministro.
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