Presidente da CCJ nega pedido de aliados de Temer para ouvir explicações de Fachin
Deputados da base queriam que ministro explicasse relação com delator da J&F, mas presidente da comissão negou pedido
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou um requerimento feito por aliados do presidente Michel Temer para cobrar explicações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Parlamentares da oposição classificaram o requerimento como uma forma de constranger o ministro, que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Corte.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) e contava com a assinatura de outros 26 parlamentares de PMDB, PSC, PSD, PRB, Pode, SD, PR, PHS, PEN, PSL, PV e PTdoB.
No documento, questionam, entre outros pontos, a relação de Fachin com o executivo do grupo J&F, Ricardo Saud, um dos delatores da Lava Jato. Na análise que levou à rejeição do pedido, o presidente da CCJ concluiu que não há disposição constitucional para permitir requerimento de informações a um ministro do STF.
Pela avaliação de Pacheco, é prática cotidiana na Câmara rejeitar requerimentos destinados a autoridades que não podem estar sujeitas a esses pedidos, “principalmente quando tais requerimentos de informações mostram-se violadores do princípio constitucional da separação dos poderes”.
Nesta semana, parlamentares da Rede apresentaram um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o requerimento. Eles argumentaram que o pedido tinha o “franco propósito de constranger um juiz da Suprema Corte”.
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