Presidente da CPI propõe criminalizar prescrição de remédio sem comprovação científica
Projeto de Omar Aziz também criminaliza a prática de incentivo ao uso da medicação. Senador argumenta que remédios comprovadamente ineficazes contra Covid têm sido usados
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, apresentou um projeto para criminalizar a prescrição de remédio sem comprovação científica para uma determinada doença. A proposta também vale para a prática de incentivo ao uso da medicação.
Para virar lei, no entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e, ainda, ser sancionado pelo presidente da República.
A proposta altera o Código Penal e prevê detenção de seis meses a dois anos e multa a quem: “Prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.”
Ainda que o projeto de Aziz entre em vigor, no Brasil, a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, ou seja, atos praticados antes da legislação não podem ser punidos.
Atualmente, o Código Penal já prevê punições para quem:
– fornecer medicamento em desacordo com receita médica;
– exercer ilegalmente a medicina, arte dentária ou farmacêutica;
– praticar charlatanismo ou curandeirismo.
Pandemia
Na justificativa da proposta, Omar Aziz argumenta que profissionais de saúde e até pessoas que não são da área passaram a recomendar “tratamento precoce” contra a Covid “sem qualquer comprovação científica”.
Aziz citou ainda a prescrição de remédios e o incentivo a medicações cientificamente comprovadas ineficazes, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.
“Além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, diz o parlamentar.
“O uso desses medicamentos retarda a procura de atendimento médico, além do fato de que a sua compra pelo poder público absorve grande parte dos recursos públicos que poderiam ser destinados para o tratamento das pessoas pelo sistema público de saúde, como materiais básicos hospitalares, cilindros de oxigênio, equipamentos de intubação”, completa Aziz.
Integrantes do governo, como o presidente Jair Bolsonaro e a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, defendem o uso da cloroquina contra a Covid.
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