Presidente da OAB defende que Cármen Lúcia decida sobre delação da Odebrecht no recesso
“Sociedade exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato”, avaliou Claudio Lamachia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, decida rapidamente sobre a homologação das delações premiadas da Odebrecht, envolvida em irregularidades na Petrobras, ou seja, ainda no recesso do tribunal – que termina no início de fevereiro.
“Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, afirmou Lamachia, por meio de nota à imprensa, acrescentando que a sociedade “exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país”. “Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada”, declarou ele.
Com a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, os processos relacionados podem ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para algum outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte. A homologação também pode ser feita pela presidente da corte suprema.
O novo relator deve assumir a Lava Jato em um momento de grande apreensão no mundo político, motivada pela iminência da homologação da delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. A homologação estava prevista para o início de fevereiro, na volta do recesso no STF. Esse procedimento é um ato de validação judicial dos acordos, que autorizaria o procurador-geral da República a pedir novas investigações sobre o esquema de corrupção.
Segundo Lamachia, da OAB, o país “não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavascki”. “Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso”, acrescentou.
Na visão dele, a interrupção dos trabalhos, além de “grave desserviço público, desmerece sua memória”. “É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça”, concluiu Lamachia.
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