Presidente do STF ouvirá PGR sobre posse de Cristiane Brasil

Caso o governo decida recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Cármen Lúcia deve pedir, antes de tomar uma decisão, parecer à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a polêmica envolvendo a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Ela fez o mesmo, nesta semana, com recurso do governo sobre a suspensão do decreto de indulto de Natal do presidente Michel Temer.

Por enquanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) só decidiu que será apresentado um novo recurso, depois de juízes do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) negarem, de forma monocrática, pedidos do governo para derrubar liminar da Justiça do Rio que suspendeu a posse da deputada do PTB, inicialmente prevista para terça-feira (9).

Três caminhos estão sendo estudados pela AGU. Recorrer ao plenário do TRF, opção mais remota. Ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ou partir para a última instância, que é o STF. Na avaliação de assessores de Temer, esta seria, agora, a melhor opção para resolver definitivamente o caso. A Justiça do Rio suspendeu a posse da petebista sob a alegação de que sua nomeação fere a moralidade administrativa, já que ela foi processada por não assinar a carteira de trabalho de dois motoristas.

Asessores de Temer disseram que o receio do Palácio do Planalto é que a presidente do STF avalie não se tratar de tema urgente porque o Ministério do Trabalho segue funcionando sob o comando de um interino. Não havendo, assim, prejuízos para o andamento da pasta. Nesse caso, ela ou recusaria o recurso ou deixaria sua análise para a volta do plenário do STF do seu recesso, em fevereiro.

Se isso acontecer, o presidente está sendo aconselhado a chamar a cúpula do PTB para discutir se não seria melhor escolher um outro nome e evitar que o desgaste se prolongue por todo o mês de janeiro. A decisão, porém, enfatizaram assessores, será da legenda governista.

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