PSOL pede retirada de ação no STF em que contesta extinção da RENCA
A decisão do partido de retirar a ação foi tomada horas depois de o PSOL ter levado o documento ao tribunal.
O PSOL pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar um mandado de segurança protocolado nesta quarta-feira (30) contra o decreto do governo que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa do Pará com o Amapá.
A decisão do partido de retirar a ação foi tomada horas depois de o PSOL ter levado o documento ao tribunal.
Agora caberá ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidir se aceita ou não o pedido de desistência.
Mendes já havia tomado uma providência na ação do PSOL, que foi determinar que o presidente Michel Temer apresente em 10 dias explicações sobre o decreto.
De acordo com o PSOL, a desistência do mandado foi motivada pelo fato de já haver uma decisão na primeira instância, proferida pela Justiça Federal do DF, que suspende os efeitos do decreto.
A Advocacia-Geral da União já afirmou que vai recorrer.
Histórico
Inicialmente, o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva “não é um paraíso” e que existe garimpo ilegal na região.
O decreto, contudo, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.
Nesta semana, o governo, então, anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.
A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.
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