Raciocínio da defesa de Dilma revela ‘desprezo’ pelo parlamento, diz relator
A declaração foi dada durante a sessão do impeachment desta terça-feira. Anastasia teve 30 minutos para fazer um resumo do seu relatório e apresentar argumentos a favor do julgamento de Dilma pelo Senado.
O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que o raciocínio da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff sobre a edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional revela “desprezo pelo parlamento”.
A declaração foi dada durante a sessão do impeachment desta terça-feira. Anastasia teve 30 minutos para fazer um resumo do seu relatório e apresentar argumentos a favor do julgamento de Dilma pelo Senado.
“Para a defesa, o Orçamento não é um instrumento de planejamento e de alocação de recursos escassos, mas é uma lista de desejos, entre os quais caberia ao poder Executivo escolher aqueles a serem executados […] Esse argumento revela um profundo desprezo pelo parlamento”, discursou Anastasia.
O relator também afirmou que o governo desprezou o dinheiro do contribuinte na condução da política econômica. O senador afirmou que é “improcedente” a tese defendida pela defesa da petista de que o processo de impeachment foi aberto em um ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por parlamentares interessados em barrar as investigações da operação Lava Jato.
“O argumento é improcedente, para dizer o mínimo. Imaginar um conluio, no âmbito dessa Casa, envolvendo mais de dois terços de seus membros, não encontra qualquer amparo fático e atinge as raias do desrespeito”, ponderou o tucano.
Em meio ao discurso, Anastasia voltou a dizer que as “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas – configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Depois da manifestação de Anastasia, a sessão foi suspensa por uma hora para almoço. Os trabalhos no plenário do Senado devem ser retomados por volta das 14h. Na volta da sessão, os senadores começarão a discutir o relatório de Anastasia, aprovado pela comissão especial do impeachment por 14 votos a 5. Até a hora do intervalo, 57 senadores se inscreveram para a fase de discussão.
Senadores poderão se inscrever para falar sobre o parecer até o fim da fase de discussão, que antecede manifestações da acusação e da defesa e, também, a votação do relatório.
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