Relator diz que Cardozo ‘não leu direito a Constituição’

O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, “não leu direito a Constituição”.

O deputado deu a declaração após ser questionado sobre a afirmação de Cardozo de que o parecer apresentado por ele, no qual recomenda a continuidade do processo, “agravou a ilicitude do processo” de impeachment. Em outra ocasião, Cardozo já havia dito que o parecer era “viciado” e “nulo”.

“Escrevi no meu relatório que uns iam amar e outros, como o Cardozo, iam odiar. O Cardozo é muito bem pago para defender o governo. Ele é o advogado da União para defender o governo e neste caso está defendendo a presidente, o que é legítimo. Só que não aceito nenhuma das críticas que ele coloca como sendo verdadeiras”, disse Arantes.

“Não sou jurista, mas ele está dando entendimento de que não leu direito a Constituição, não aplica direito as leis do país na prática do seu uso como dirigente no Brasil”, criticou o relator.
Em entrevista concedida pouco antes da sessão da comissão que iniciará a discussão do parecer, Jovair Arantes afirmou que o advogado-geral está “preocupado com a dureza do relatório e a firmeza do ponto de vista jurídico, do ponto de vista técnico e do ponto de vista político”.

“Então, nosso relatório tem conteúdo político, jurídico e técnico, embasado nos melhores técnicos que esta Casa tem e eu espero que ele [relatório] seja aprovado”, afirmou o relator.

O relatório do deputado Jovair Arantes deverá ser votado pela comissão na próxima segunda-feira (8). Depois, seguirá para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizado, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

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