Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento do presidente jair Bolsonaro e outros 67
Parecer foi alterado após acordo entre membros do G7 na véspera da apresentação para retirar crimes de homicídio e genocídio contra o presidente
A versão final do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi apresentada oficialmente à CPI da Covid, prevê o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas.
Pelo texto acordado entre parlamentares do grupo majoritário ‘G7’, Bolsonaro terá sugestão de indiciamento por dez possíveis delitos, entre eles epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
É a primeira vez na história que uma comissão parlamentar aponta uma lista de crimes tão extensa atribuídos a um presidente da República.
“Esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição”, diz trecho do documento.
Por acordo, Renan aceitou retirar a acusação de genocídio contra a população indígena, e manteve crimes contra a humanidade no lugar. Ele alega que “a população inteira foi sumetida aos efeitos da pandemia, com intenção de atingir a imunidade de rebanho por contágio e poupar a economia, o que configura um ataque generalizado e sistemático no qual o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença”.
“A definição de genocídio certamente é defensável, mas o caráter sistemático com que o anti-indigenismo se manifesta nas políticas e atitudes que expuseram os indígenas ao vírus e à violência amolda-se melhor à definição de crime contra a humanidade, nas modalidades extermínio e, inegavelmente, perseguição”, justifica Renan.
Entre os encaminhamentos, o relator pede o envio de todo o material para o Tribunal Penal Internacional (TPI) analise as acusações de crime contra a humanidade.
O relator também manteve na lista três filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), todos por suspeita de incitação ao crime através da propagação de notícias falsas.
Atendendo a um pedido de seus aliados, Renan retirou a previsão de crime por advocacia administrativa contra Flávio por reconhecer que não havia provas suficientes sobre isso.
Após a apresentação do relatório final na sessão da CPI da Covid, há previsão de pedido de vista (mais tempo para análise), por cinco dias. A votação do parecer deve ocorrer na próxima terça-feira.
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