Renegociação com estados foi ‘grande erro’ para governador do ES

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, falou que a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que trata sobre a renegociação da dívida dos estados com a União, nesta semana, foi um “grande erro”.

“Precisamos de uma luz política para construir o caminho. E o que vimos foi um apagão”, afirmou, nesta quarta-feira (10), o governador, referindo-se à sessão parlamentar que validou o projeto, permitindo o alongamento por 20 anos do prazo de pagamento das dívidas dos governos estaduais.

Acordo
O acordo para renegociação das dívidas estaduais foi anunciado pelo governo federal em meados de junho, após reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e governadores em Brasília. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.

Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.

Governo federal
Hartung também fez críticas ao governo interino de Michel Temer, que classifica como “fraco”, e defendeu que a reforma da Previdência precisa se tornar realidade. Confira abaixo trechos da entrevista:

Renegociação
“Não saio alegre das duas votações de ontem (terça-feira), da renegociação da dívidas dos estados com a União e do relatório da comissão do impeachment no Senado. Saio triste. A questão das dívidas não devia ser aberta, abriram na hora errada, durante um governo interino. Essa discussão de que o governo federal é quem vai assumir as contas federais é conversa fiada, quem assume é o cidadão, os mais pobres pagam a conta, com novas alíquotas de impostos. Vão abrir R$ 50 bilhões para meia dúzia de estados, o que não resolve o problema dos estados federados. A crise nos estados se dá pelas dificuldades de pagar a folha de pagamento, de servidores ativos e inativos.

Esse tema não deveria ser reaberto com um governo fraco, um governo interino. Nas últimas questões, toda vez que o Congresso pressionou, os parlamentares levaram a melhor. O que precisamos não é renegociação de dívidas, o que precisamos é diminuir o déficit da previdência estadual, com os gastos com servidores ativos e inativos. Estamos tomando o remédio errado com uma doença mal diagnosticada.

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