Rodrigo Maia definirá com TSE regras para validar projetos de iniciativa popular
Decisão foi tomada após pacote com medidas contra a corrupção ser devolvido à Câmara por decisão do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que, em março, irá definir com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as regras para validar os próximos projetos de iniciativa popular que chegarem à Casa.
A decisão foi tomada para contornar questionamentos sobre a tramitação desses projetos na Câmara, como o que aconteceu com o pacote de medidas contra a corrupção, devolvido pelo Senado para que seja analisado novamente pelos deputados. “Em março, vamos juntos com o TSE preparar um projeto de lei para organizar a certificação dos próximos projetos [de iniciativa popular]”, afirmou.
Uma decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Senado devolvesse o projeto anticorrupção à Câmara, que já tinha votado a matéria, por entender que houve um erro na apresentação inicial da proposta.
O pacote com as propostas, de autoria do Ministério Público, recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e, por ser de iniciativa popular, teria uma tramitação diferente.
Como a Câmara não tem estrutura para checar as assinaturas uma a uma, um grupo de deputados encampou o teor do projeto e apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo, em um procedimento que é praxe nesses casos. Para Fux, porém, isso não poderia ter acontecido e determinou que a proposta voltasse a tramitar a partir da estaca zero, seguindo os ritos de projeto de iniciativa popular.
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