‘Se dependesse de mim, ninguém teria foro’, diz presidente do Senado, alvo de inquérito no STF
Eunício Oliveira é alvo de investigações e perderá o foro privilegiado em 2019 se não for eleito nas próximas eleições. STF conclui nesta quinta (3) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (3) o fim do foro privilegiado. “Nós somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que tem o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores que tem foro por prerrogativa de função. Portanto, se depender da minha vontade, se dependesse de mim , ninguém teria foro”, disse o senador.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Na tarde desta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluirá o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Dos 11 ministros, 7 já votaram em sessões anteriores a favor dessa tese, que foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Alvo de investigação no Supremo, Eunício Oliveira pode perder a prerrogativa de foro se não for reeleito na próxima eleição de outubro. Ao todo, 23 senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.
De acordo com o inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, o senador é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões de propina da construtora Odebrecht para facilitar a aprovação de medidas provisórias favoráveis aos interesses da companhia e posterior conversão em leis. No sistema da Odebrecht, Eunício de Oliveira possuía o apelido “índio”.
Em outro inquérito, Eunício é investigado por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito ter recebido R$ 5 milhões para a campanha ao governo do Ceará em 2014 por meio de contratos fictícios.
Votações no Senado
Questionado sobre a produtividade do Congresso neste início de ano, Eunício respondeu que o trabalho da Câmara e do Senado não se resume às votações. Ele disse, ainda, que o Senado não vai deixar de votar matérias importantes. “Faremos esforços concentrados aqui para que matérias importantes não deixem de serem votadas”, disse.
Eunício também afirmou que pode levar ao plenário o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), logo depois que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentar relatório final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, aprovada pela Câmara em abril, prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública.
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