Senado aprova MP que remaneja verbas do setor elétrico para reduzir tarifas de energia até 2025
Medida já está em vigor, mas perderia validade se não fosse analisada até a próxima terça. Texto permite que recursos que empresas destinariam à pesquisa irriguem fundo setorial
O Senado aprovou uma medida provisória que viabiliza a transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico – com objetivo de reduzir o valor da conta de luz para os consumidores até 2025.
A medida, que está em vigor e perderia a validade na próxima terça-feira (9) caso não fosse analisada no Congresso, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A CDE é abastecida normalmente pelas tarifas de energia. É uma conta usada para, por exemplo, subsidiar descontos na conta de luz de quem faz irrigação ou para consumidores de baixa renda. Também serve para financiar a geração de energia em áreas isoladas.
Hoje, as empresas que prestam serviço público de distribuição de energia são obrigadas por lei a aplicar uma parte das suas receitas em pesquisa e desenvolvimento do setor.
A proposta permite que parte desse dinheiro, reservado à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, vá para a CDE. A expectativa é de que, adicionando mais uma fonte de recursos à CDE, o fundo não impacte tanto a conta de luz, o que pode reduzir os reajustes.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que a aprovação da medida garante as reduções de tarifas em todo o país, sobretudo na região Norte.
“A MP 998 traz mais racionalidade ao setor elétrico, cortando, para futuros empreendimentos, subsídios como o das fontes incentivadas, que hoje custam para todos os consumidores cerca de R$ 4,2 bilhões por ano e cresceriam 1/3 por ano se não fosse a medida”, disse.
O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), ressaltou que os consumidores “reclamam com razão” do alto custo das tarifas de energia.
“É pertinente destinar para o abatimento dos custos da CDE aqueles recursos que as empresas do setor elétrico deveriam alocar em projetos de P, D & I [Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação] e de eficiência energética, mas que não conseguem aplicar no montante total exigido pela legislação”, avaliou.
Rogério apontou que R$ 3,4 bilhões estão travados nas empresas e podem ser aportados na CDE, sem prejudicar a pesquisa e a inovação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou um valor maior, disse que estariam represados R$ 4,6 bilhões, que podem ir para a CDE com a aprovação da proposta.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou pontos da MP. Para ele, apesar de a medida auxiliar as distribuidoras em relação à perda de faturamento que tiveram, o texto também tira dinheiro da ciência e da tecnologia.
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