Senado aprova prioridade para julgamento de crimes hediondos
A Constituição Federal considera crimes hediondos: homicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e extorsão qualificada pela morte.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (14), por unanimidade, um projeto de lei que dá prioridade para o julgamento de crimes hediondos sobre outros processos. A proposta altera o texto do Código de Processo Penal e valerá para todas as instâncias judiciais.
A Constituição Federal considera crimes hediondos: homicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e extorsão qualificada pela morte.
Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para a sanção presidencial. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), cujo filho de 8 anos de idade foi assassinado em 1997.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), que concedeu parecer favorável à aprovação da matéria.
“Os crimes hediondos comovem a população e as próprias autoridades, principalmente porque não adianta agravar a pena se o processo não anda, não tem fim, ou seja, se a condenação custa a se efetivar”, expôs Valadares.
O texto passará a valer quando for publicado no “Diário Oficial da União”, mas não explicita como os tribunais deverão se adequar às novas regras.
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