Senado deve votar repatriação nesta semana; Câmara, socorro aos estados
Havia uma expectativa de que os deputados também votassem nesta semana um projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho.
O Senado deverá votar nesta semana o projeto que prevê uma nova etapa do programa que permite ao contribuinte que mantém bens e ativos não declarados no exterior regularizar a situação junto à Receita, a chamada repatriação. Na Câmara, pode ser votada nos próximos dias a proposta que trata da recuperação fiscal dos estados em crise financeira. O texto propõe a suspensão do pagamento das dívidas, mas exige cumprimento de contrapartidas de ajuste fiscal.
Havia uma expectativa de que os deputados também votassem nesta semana um projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, disse que ainda não há acordo sobre o texto e que a votação ficará para 21 de março.
Ainda na Câmara, também está na pauta de votações o projeto que altera as regras para a escolha da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão de empresas estatais.
As dívidas estaduais
No mês passado, o governo federal enviou ao Congresso um projeto para ajudar os estados em situação fiscal mais crítica.
No fim de 2016, o Congresso chegou a aprovar uma proposta de renegociação, mas as contrapartidas dos governos estaduais, como proibição de fazer novos concursos, foram retiradas pelos deputados.
Em razão disso, o presidente Michel Temer sancionou o texto, mas vetou essa parte que tratava especificamente do socorro aos estados em crise e enviou um novo projeto. Estados com crise mais aprofundada, porém, entre os quais o Rio de Janeiro, passaram a articular a votação do projeto e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), esteve na Câmara na semana passada para cobrar aprovação do texto.
Deixe seu comentário
Publicidade