Senado tenta solução jurídica para regulamentar prisão em segunda instância
Presidente Davi Alcolumbre estaria articulando um texto que não seja alvo da ações no Supremo
O site Congresso em Foco informou nesta terça-feira (19) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta acordo com líderes partidários para construir um texto que regulamenta a prisão em segunda instância que não seja alvo de questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo disse o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), o próprio senador do Amapá será o autor da matéria.
Pacheco é um dos senadores que auxiliam Alcolumbre nas negociações. De acordo com ele, o presidente da Casa Legislativa debateu a ideia com os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O senador do DEM de Minas Gerais afirmou que a intenção é fazer uma reunião com líderes partidários no Senado e construir o texto até a quarta-feira (20). Depois de definido um consenso entre os senadores, a ideia é debater a matéria com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“As opções são do senador Jorge Kajuru, que altera o artigo 283 do CPP para suprimir a expressão trânsito em julgado e permitir o início do cumprimento da pena. Outra proposta do senador Davi, que é uma modificação do artigo 312 do Código Penal, prevendo a possibilidade da prisão em segunda instância a título de prisão preventiva e não como início de cumprimento da pena, o que não conflitaria com cláusula pétrea”, disse o líder do DEM a jornalistas no plenário do Senado.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou para a quarta-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que regulamenta o cumprimento da pena quando ainda há possibilidade de recurso na Justiça.
O senador mineiro afirmou que a tramitação da PEC acontece normalmente, mas defendeu uma alteração no Código do Processo Penal para dar mais segurança jurídica ao tema:
“Até acho que se pode considerar a PEC, mas não acho que ela resolva o problema se não houver alteração do Código Processo Penal. Estamos tentando fazer uma reunião de líderes partidários para encontrar um consenso, se é por PEC, se é por projeto de lei, se é por ambos. O que não podemos é fazer uma movimentaç&at ilde;o enorme de uma medida legislativa e constitucional para depois esbarrar no Supremo Tribunal Federal”.
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a prisão em segunda instância, cujo beneficiário mais notório foi o ex-presidente Lula (PT), que aguarda novo julgamento em liberdade, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados aceleraram discussões para rever esse entendimento e permitir a prisão quando ainda há recurso.
Deixe seu comentário
Publicidade