Sérgio Cabral se torna réu pela 23ª na Operação Pão Nosso
Cabral já foi condenado em quatro das 23 ações penais a que responde
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral se tornou réu pela 23ª vez nesta sexta-feira (25) por causa de esquema de desvios de dinheiro destinado à refeição de presos. Outras 25 pessoas estão denunciadas na mesma ação penal (veja a lista mais abaixo). Cabral é acusado de corrupção passiva. Além deste crime, são imputados aos outros réus corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Justiça Federal do Rio aceitou denúncia do Ministério Público Federal na Operação Pão Nosso, mais uma fase da Operação Calicute, braço da Lava Jato. A Vara responsável pela operação é a 7ª Vara Federal, do juiz Marcelo Bretas. A operação, deflagrada em março, que revelou desvios em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos.
O grupo criminoso é acusado de fraudar os contratos de fornecimento de alimentação (quentinhas, café da manhã e lanches) para os mais de 50 mil presos no Estado do Rio durante pelo menos seis anos (2009 a 2014). Nesse período, os contratos chegaram a R$ 72 milhões e, segundo o Ministério Público Federal, R$ 44 milhões foram desviados.
Detalhes da denúncia
Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva. Ele é acusado de pegar R$ 1 milhão do secretário da SEAP, César Rubens, e por Marcos Lips, de suposto esquema montado em torno de contratos firmados entre a SEAP e empresas envolvidas no esquema criminoso. A Procuradoria dá conta de que “mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva”.
“A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o Estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões”, afirma o MPF.
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