Solidariedade pede ao STF para barrar eventual reeleição de Maia na Câmara
A ação ainda não foi sorteada para um dos 11 ministros da Corte. Caberá ao ministro sorteado como relator analisar o pedido de decisão liminar (provisória) que, em geral, é concedida de maneira mais rápida e sem necessidade de consulta às partes.
O partido Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma eventual reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) no cargo de presidente da Câmara.
No pedido ao STF, o Solidariedade argumenta que a Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018) e, portanto, também deve valer para o “mandato-tampão” de Maia, que assumiu o posto após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado do mandato pelo Supremo, renunciar.
Nos bastidores, Maia articula a reeleição dele sob o argumento de que não foi eleito para a função pelo período de dois anos, porque o mandato de Cunha terminaria em fevereiro de 2017.
O Solidariedade diz, porém, que a rotatividade no cargo é “salutar” e que a candidatura por quem já ocupa o cargo pode resultar em desequilíbrio na disputa.
“A chamada ‘paridade de armas’ deve ser observada neste caso, considerando que o atual ocupante do cargo tem privilégios que os demais candidatos não possuem, como deslocamento com avião da FAB, residência oficial, disponibilidade para realizar confraternizações, maior número de funcionários, muitos cargos à disposição, etc”, diz o pedido.
Deixe seu comentário
Publicidade