STF decide nesta quarta-feira se Fachin continua como relator da delação da JBS
No pedido, governador do MS afirmou que caso não tem relação com a Lava Jato, da qual Fachin é relator. Também será julgado papel do relator na homologação de delações.
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento de um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que o ministro Edson Fachin deixe a relatoria da delação da JBS.
Com isso, caberá aos 11 ministros da Corte definir se Fachin continua como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
No pedido ao Supremo, o tucano Reinaldo Azambuja alega que a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.
Segundo os delatores da JBS, Reinaldo Azambuja recebeu R$ 38 milhões. Um documento aponta que as negociações começaram na campanha eleitoral de 2010. O governador nega, chama as acusações de “mentiras deslavadas” e as considera um “absurdo”.
Como governadores não são processados no STF, Fachin enviou as informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Homologação de delações
Além do pedido para que Fachin deixe a relatoria das delações da JBS, também será julgada em plenário uma questão, apresentada pelo própiro ministro, sobre o papel do relator de um caso na homologação de delações premiadas.
Pelas regras atuais, cabe ao relator, de forma monocrática, decidir sobre a validade dos acordos firmados entre delatores e o Ministério Público Federal.
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