STF rejeita recurso para anular decisão que tornou Cunha réu por contas na Suíça
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Câmara – atualmente preso em Curitiba – foi aceita pelo STF, por 11 votos a 0, em junho do ano passado.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pretendia anular a decisão da própria Corte que tornou o peemedebista réu por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Câmara – atualmente preso em Curitiba – foi aceita pelo STF, por 11 votos a 0, em junho do ano passado. Com a decisão, ele se tornou réu pela segunda vez na Lava Jato.
Cunha foi acusado pelo Ministério Público pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.
Em março de 2016, quando se tornou réu pela primeira vez, o ex-deputado Eduardo Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
Desde o início das investigações, a defesa do ex-deputado nega que ele tenha envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras e nega que ele mantivesse contas na Suíça.
Entenda a denúncia
A denúncia contra Cunha afirma que o peemedebista recebeu propina no exterior na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio, fechado em 2011, teria custado R$ 138 milhões à estatal e rendido propina de R$ 5,2 milhões para o ex-deputado do PMDB.
No encerramento da sessão desta quinta do STF, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, submeteu ao plenário os embargos de declaração apresentados pela defesa de Cunha para tentar reverter a aceitação da denúncia.
Esse tipo de recurso serve para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento).
Ao votar, Fachin recomendou que os colegas do tribunal rejeitassem o recurso dos advogados do ex-deputado.
“Estou propondo aqui a manutenção da decisão tal como foi tomada. E ementando a deliberação no sentido de que os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade, o que não ocorre no presente caso. Estou, portanto, propondo a rejeição dos embargos de declaração e a manutenção integral da decisão”, votou o relator.
Ao final do voto de Fachin, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, questionou se algum dos magistrados divergia da recomendação do relator.
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