Supremo perdoa pena do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha
A decisão atende pedido dos advogados do ex-parlamentar e considera os requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro de 2015.
O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em 2013 a seis anos e quatro meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, conseguiu o indulto de pena por unanimidade no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10). Atualmente, João Paulo Cunha cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, ele recebe o perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.
A decisão atende pedido dos advogados do ex-parlamentar e considera os requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro de 2015. O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
Outros condenados
Em março de 2015, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganhar indulto da pena. Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
Deixe seu comentário
Publicidade