Supremo voltará do feriado sob pressão
As expectativas sob o Judiciário envolvem o posicionamento sobre a prisão em 2ª instância
Em clima de pressão, o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de votar processos que tratam de temas que impactam diretamente no trâmite de políticos réus da Operação Lava Jato. Logo após o feriado, o plenário deve analisar temas como a regra de prisão em segunda instância e restrições ao foro privilegiado.
Já com data marcada, o Supremo analisa na quarta-feira (4) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a regra de execução de sentença em segunda instância. O julgamento não reavaliará a jurisprudência a ponto de atingir outros políticos, mas vai expor o posicionamento dos ministros em reavaliação futura, que já é reivindicada por partidos e pelos próprios ministros.
A prisão imediata em segunda instância foi aprovada pelo STF em 2016. Até então a medida era apenas uma possibilidade, enquanto a regra geral era de que os condenados só começavam a cumprir pena quando esgotavam os recursos nos tribunais superiores, em um processo lento e burocrático. A mudança foi comemorada por promotores do Ministério Público Federal, que avaliam a medida como um avanço no combate à impunidade, já que políticos condenados poderiam continuar mantendo cargos públicos até a análise do processo em todas as instâncias.
A reavaliação é uma expectativa devido à mudança no cenário do Supremo. Além do falecimento do ministro Teori Zavascki, que mudou a composição da Corte, o ministro Gilmar Mendes mudou de opinião – agora contra a prisão. A reanálise depende de decisão da ministra Cármen Lúcia, responsável por colocar os projetos na pauta do Plenário.
Desde janeiro, ela tem afirmado que não deve “se submeter à pressão”, já que o tema da prisão prévia ganhou repercussão após a condenação de Lula, presidenciável em 2018.
Foro privilegiado
Também depende de Cármen Lúcia pautar o processo que pode restringir a prerrogativa de foro privilegiado. O relator, ministro Dias Toffoli, liberou a ação para análise dos ministros na última terça-feira (27).
O processo estava interrompido desde novembro do ano passado, devido a pedido de vista do relator. Até então, oito ministros se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência para julgar crimes praticados por parlamentares.
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato e não por crimes anteriores. No caso de delitos praticados antes do exercício, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Caso o processo seja analisado pelo Judiciário, o Congresso Nacional será impulsionado a analisar um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também trata do tema. O projeto pode contrariar o posicionamento dos ministros. De acordo com a matéria em trâmite, a restrição do foro atingiria juízes, desembargadores e promotores e seria mantida a de deputados e senadores.
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