‘Tem que ter um fato que justifique’, diz rodrigo Pacheco sobre possível criação de CPI do MEC
Requerimento já tem 26 das 27 assinaturas necessárias, diz Randolfe Rodrigues. Se criada, CPI deve apurar denúncias de que pastores estariam intermediando verbas da educação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é preciso “ter um fato que justifique” a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de desvios no Ministério da Educação.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz já ter reunido 26 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da CPI. O requerimento precisa do apoio de um terço do plenário, segundo o regimento.
Rodrigo Pacheco disse que decidirá sobre o tema quando o pedido “existir”. E que, nesse momento, vai avaliar se há elementos para a criação do colegiado, ainda que o requerimento atenda ao critério do número de assinaturas.
“Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI”, afirmou Pacheco.
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas, que apontam risco de os trabalhos serem usados como palanque político.
Esse, inclusive, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid. No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fatos a serem apurados
De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil. O colegiado deverá investigar possíveis “irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do FNDE”.
Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros. Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.
Após a publicação, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.
As ausências dos envolvidos no episódio, chamado de “bolsolão do MEC” pela oposição, irritaram parlamentares e aumentaram a pressão pela criação da CPI.
No requerimento de criação do colegiado, Randolfe diz que os fatos são “gravíssimos” e merecem ser “rapidamente apurados pelo Senado”.
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