Temer anuncia que municípios também receberão fatia de multa da repatriação
Pelas regras atuais, prefeituras só recebem montante referente ao imposto de renda
O presidente Michel Temer anunciou que a União também repartirá com os municípios parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação.
O prazo para adesão ao programa terminou em 31 de outubro. O governo federal informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões. Pelas regras, o contribuinte que buscou regularizar a situação dele teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa.
Do total arrecadado com o imposto de renda, a União, então, deveria repassar 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns municípios, porém, acionaram a Justiça para obter parte dos valores referentes à multa.
“Muito recentemente nós decidimos que também no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. E até devo registrar – acho que é o primeiro momento que falo disso – também com os municípios”, disse o presidente.
“Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, acrescentou Temer em entrevista após visitar uma estação de bombeamento no Reservatório Salgueiro.
O presidente não esclareceu, porém, qual percentual será repassado aos municípios e o valor total desse montante.
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