Temer assina decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal a estudantes negros
Temer assinou decreto de cotas para estagiários negros na administração federal
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para reservar 30% de vagas a estudantes negros nas seleções de estagiários e menores aprendizes na administração pública federal.
“Estamos destinando 30% das vagas [aos estudantes negros] nos programas de estágio do governo federal”, disse Temer em discurso.
De acordo com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a reserva de vagas é obrigatória para órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações.
No caso de estatais e sociedades de economia mista, a medida é facultativa, segundo Rocha. Na cerimônia desta quinta, aderiram à reserva de vagas para estudantes negros a Petrobras, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Em discurso, Rocha destacou que a medida adotada pelo governo vai além da reserva de 20% de vagas em concursos públicos, prevista pela legislação de cotas. “Vossa excelência [Temer] foi além e fixou em 30% essa cota [para os estágios], indo além do que dispõe a legislação federal a respeito dos concursos públicos”, declarou.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, poderão concorrer as vagas de estágio no serviço público candidatos que se autodeclararem “pretos ou pardos” na inscrição da seleção de estágio.
A autodeclaração segue o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), explicou a pasta.
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