Temer diz que ‘em nenhum momento’ reduzirá verbas para a educação
Reforma aumenta carga horária do ensino médio e reduz conteúdo obrigatório.
O presidente Michel Temer afirmou que, “em nenhum momento”, irá reduzir os recursos para a área da educação. Na solenidade, ele anunciou uma reforma na estrutura e no currículo do ensino médio que modifica, entre outros pontos, a carga horária e o conteúdo.
Atualmente, a Constituição vincula os gastos com saúde e educação à receita líquida do governo federal. A carta constitucional prevê um gasto mínimo com educação de 25% das receitas tributárias de estados e municípios – incluídos os recursos recebidos por transferências entre governos – e de 18% dos impostos federais, já descontadas as transferências para estados e municípios.
Com esse modelo, de acordo com dados do Tesouro Nacional, as despesas com educação tiveram um crescimento médio de 8,5% ao ano entre 2003 e 2015. O indicador considerado foi o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). Nos últimos meses, o governo Temer tem sido alvo de acusações por parte da oposição de que pretende reduzir os gastos mínimos com as áreas de saúde e educação.
O motivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ao Congresso pelo Executivo federal que prevê um teto de gastos públicos nas próximas duas décadas. A proposta é considerada a principal medida de ajuste fiscal da gestão Temer. Segundo o governo, a mudança é fundamental para evitar que as despesas públicas cresçam acima da inflação.
Inicialmente, a PEC enviada ao Legislativo, que está sendo analisada por uma comissão especial, incluia saúde e educação dentro do teto que estabelece que o aumento de gastos fica limitado ao índice de inflação (IPCA) do ano anterior.
Após ser criticado por oposicionistas e até por governistas, o governo sugeriu incluir na proposta uma regra que permita que as despesas com as duas áreas continuem crescendo acima da inflação, desde que ocorram cortes em gastos de outras áreas da administração pública para compensar a diferença.
“E por isso que eu quero dizer, muito solenemente até, que no nosso governo não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum nós faremos isso. Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminham juntos. Se de um lado nós temos responsabilidade fiscal, que importa numa austeridade, por outro lado, nós temos que ter responsabilidade social, ou seja, voltar os nossos olhos para a educação”, declarou Temer.
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