Temer vetará 100% de participação estrangeira em aéreas, diz Padilha
“Se nós tivéssemos votado ontem e ela fosse emendada e voltasse para a Câmara, ela extinguiria, ela perderia o prazo. Então, nós vamos fazer mais um esforço para tentar votar essa MP hoje, mesmo que tenhamos que combinar um procedimento para em função dele haver um veto do presidente, uma nova iniciativa legislativa. Qualquer solução que salve a MP, eu acho que será muito bom para o Brasil”, afirmou Renan.
Resistência
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (29) que o presidente em exercício, Michel Temer, se comprometeu a vetar trecho de uma medida provisória que permite a estrangeiros controlar empresas aéreas no Brasil.
Padilha deu a declaração após reunião com alguns senadores na liderança do PMDB. Também nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado deve fazer um “esforço” para votar a MP na sessão desta quarta, mesmo que, segundo ele, algum trecho tenha que ser vetado depois.
“Se nós tivéssemos votado ontem e ela fosse emendada e voltasse para a Câmara, ela extinguiria, ela perderia o prazo. Então, nós vamos fazer mais um esforço para tentar votar essa MP hoje, mesmo que tenhamos que combinar um procedimento para em função dele haver um veto do presidente, uma nova iniciativa legislativa. Qualquer solução que salve a MP, eu acho que será muito bom para o Brasil”, afirmou Renan.
Resistência
Padilha disse no Senado que a retirada do limite de participação de estrangeiros encontrou resistência entre os senadores, que mostraram preocupação com a falta de garantias para a aviação regional, e que o governo aceitou vetar este trecho da MP para garantir que os demais pontos da medida fossem aprovados antes de perderem a validade – a medida perde validade nesta quarta.
O texto original, enviado pelo Executivo ao Legislativo no final de fevereiro, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, previa que o teto máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais subiria de 20% para 49%. A Câmara, porém, alterou o teto para 100%.
O ministro explicou ainda que a ideia do governo é que a medida provisória não perca validade porque trata, entre outros pontos, da reestruturação da Infraero. Por isso, o governo se comprometeu com os senadores a vetar o trecho sobre a participação para garantir que o restante do texto continue a vigorar.
“Nós vamos ter de novo o Código Brasileiro de Aviação vigorando, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em até 20%. Ela [a MP] é aprovada do jeito que está e nós, do governo, vamos vetar esse dispositivo e nós vamos encaminhar o tema novamente para um debate mais profundo aqui no senado”, disse Padilha.
“Nós não deixamos caducar porque ela não tratava só disso. Fundamentalmente, ela trata da sobrevivência da Infraero, da reestruturação da Infraero. Essa foi a razão de nós tentarmos de todas as formas manter e agradecemos aqui já todos os senadores que tiveram sensibilidade e concordaram conosco de ser mantida a MP sob o compromisso do veto”, afirmou o ministro.
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