Tempo do Judiciário não é o da mídia nem o da política
Presidente do STF rebateu críticas de que tribunal demorou a julgar Cunha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rebateu no plenário da Corte, críticas de que a decisão de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara teria sido tardia. Ao dar o 11º voto a favor do afastamento do peemedebista, Lewandowski destacou que o tempo do Judiciário não é o da mídia nem o da política.
Ao discursar em um evento no Pará, a presidente Dilma Rousseff comentou a decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato de Cunha e disse “lamentar” que isso não tivesse ocorrido antes da análise do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. “Antes tarde do que nunca”, ironizou Dilma.
Deputados que fazem oposição a Cunha também criticaram o fato de o Supremo ter julgado o caso cinco meses após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter protocolado o afastamento do presidente da Câmara.
Sem fazer menção específica a ninguém, Lewandowski rebateu as críticas. “Esse julgamento demonstra que o Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, disse o presidente do STF, antes de proferir voto a favor do afastamento do presidente da Câmara.
Por 11 votos a 0, o STF decidiu ratificar decisão liminar de Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato, de afastar Cunha tanto do mandato parlamentar quanto da presidência da Câmara. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida “excepcional”.
Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era “fundamental” para o garantir o “regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias”, ante o risco do deputado praticar “novos ilícitos”.
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