Teori libera Cunha a ir ao Congresso se defender no processo
Cunha responde a processo de quebra de decoro na Câmara sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior. O deputado do PMDB também é alvo de duas ações penais no STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Investigadores da Lava Jato acusam o peemedebista de ter recebido propina na Suíça de dinheiro desviado de um contrato de exploração de petróleo da Petrobras.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ir ao Congresso Nacional se defender no processo de decoro parlamentar que pode cassar o mandato do peemedebista. Relator dos processos da Lava Jato na Suprema Corte, Teori impôs a condição de que Cunha comunique previamente ao tribunal antes de comparecer no Legislativo.
Cunha responde a processo de quebra de decoro na Câmara sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior. O deputado do PMDB também é alvo de duas ações penais no STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Investigadores da Lava Jato acusam o peemedebista de ter recebido propina na Suíça de dinheiro desviado de um contrato de exploração de petróleo da Petrobras.
Ao analisar consulta da defesa de Eduardo Cunha que questionava o alcance da decisão que o afastou do comando da Câmara e do mandato de deputado federal, Teori decidiu que o peemedebista deve seguir parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público opinou que Cunha pode entrar na Câmara “na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para exercício de direito individual”, desde que comunique previamente à Corte.
Com isso, Teori entendeu que Cunha não pode, por exemplo, frequentar o gabinete na Câmara.
“Há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso.”
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou pedido de Cunha para transitar livremente pela Câmara para se defender no processo de cassação de seu mandato. Na ocasião, Barroso rejeitou o pedido por questões processuais, alegando que jurisprudência do tribunal já definiu que decisões monocráticas de magistrados do Supremo não podem ser contestadas por meio de um habeas corpus, instrumento utilizado pela defesa de Cunha para solicitar o acesso do peemedebista às dependências da Câmara.
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