Teori nega pedido de Collor para arquivar investigação na Lava Jato
Senador alegou que inquérito abordava fatos de denúncia já feita pela PGR
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), para arquivar um dos inquéritos da Operação Lava Jato contra ele e que também investiga a mulher dele, Caroline Serejo Collor de Mello.
No pedido, o senador alegou que o inquérito tratava de fatos já abordados em denúncia apresentada em agosto pela Procuradoria Geral da República e que foi cadastrada em um inquérito separado.
Em sua decisão, Zavascki escreveu que “a irresignação do investigado parte da equivocada suposição” de que são os mesmos fatos. “Não é, contudo, o que se verifica. Com efeito, ao oferecer a peça acusatória, o Ministério Público apresentou conjuntamente petição na qual sustentava que a denúncia dizia respeito a fatos já esclarecidos […], mas que, no entanto, existiam várias situações pendentes de elucidação”.
Para o ministro, o trancamento do inquérito é situação excepcional e o prosseguimento da investigação não trará prejuízos porque “visa tão somente à apuração da existência de indícios de autoria e materialidade delitivas relativo ao senador Fernando Collor e a outros investigados”. “Oportunamente, os elementos colhidos no inquérito serão submetidos ao crivo do contraditório, razão pela qual não há qualquer prejuízo à defesa do parlamentar.”
Atualmente há três inquéritos abertos para investigar Collor, sendo um deles com denúncia. Há ainda dois casos nos quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito, mas ainda não há decisão do ministro Teori Zavascki.
Diferenças
Teori cita que a denúncia já apresentada se refere especificamente ao “funcionamento de uma organização criminosa relacionada à sociedade de economia mista federal Petrobras Distribuidora – BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro.
A denúncia acusa Collor e seu grupo de solicitar ou receber vantagem indevida, depositar o receber depósitos em dinheiro, em suas contas bancárias e em contas da TV Gazeta de Alagoas, nomear no gabinete do Senado servidor que não atua na função, adquirir carros de luxo (Lamborghini, Bentley, Land Rover e Ferrari) em nome da empresa Água Branca Participações, integrar organização criminosa para fraudar a BR Distribuidora e tentar atrapalhar a identificação de depósitos.
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