Teste de integridade terá punição só na esfera administrativa, diz relator

O relator do projeto que estabelece medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou nesta terça-feira (1º) que seu parecer vai prever a aplicação dos testes de integridade em agentes públicos, mas com possíveis punições apenas na esfera administrativa.

Esse formato abranda a proposta feita pelo Ministério Público, que previa consequências também nas esferas cível e penal. A proposta estará no relatório do projeto de iniciativa popular “10 medidas contra a corrupção”, que foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 e apresentado à Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas.

Lorenzoni também vai deixar claro no texto que os testes só poderão ser aplicados quando todos os órgãos estiverem capacitados para aplicá-los.

“Os funcionários daqueles setores têm que ser treinados. Enquanto não treinar 100% dos servidores, não pode aplicar o teste de integridade. E só com consequência na esfera administrativa”, disse. O relatório deve ser apresentado na próxima semana à comissão para ser aprovado no colegiado até o meio de novembro. Após isso, poderá ser levado a plenário.

Habeas corpus
Será eliminada do texto, segundo Lorenzoni, a restrição das opções em que uma pessoa poderá pedir habeas corpus à Justiça.

A retirada da restrição aos pedidos de habeas corpus foi uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a entidade, essa mudança remeteria ao período da ditadura militar, quando os pedidos de habeas corpus foram restritos.

De acordo com o relator, também foi retirado do projeto o trecho que prevê a aceitação de provas obtidas de forma ilícita, desde que houvesse exceções, como a boa-fé do agente. A OAB também é contrária a esse ponto, por considerar que “boa fé” é um conceito genérico.

---

Deixe seu comentário