TJ nega pedido de Arruda para anular ações penais do mensalão do DEM
Advogado diz que MP e juiz discutiram ‘obstaculizar’ pedidos da defesa.
O desembargador da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda com o intuito de que fossem consideradas nulas todas as ações penais do suposto esquema de corrupção conhecido como mensação do DEM. Cabe recurso.
A defesa alega que houve “quebra de imparcialidade do magistrado”, pois o juiz responsável pelo caso e o Ministério Público tinham a intenção de “obstaculizar” os pedidos formulados pelos advogados do ex-governador. A defesa juntou ao processo o parecer técnico de um perito com gravações de diálogos entre o magistrado e promotores, ocorridos no intervalo de uma das audiências de instrução.
Na decisão, o relator contestou a atuação do perito e a alegação da defesa do ex-governador. “Os supostos diálogos comprometedores da imparcialidade do magistrado têm como fonte degravação realizada por perito particular contratado pelo réu, cuja qualificação sequer ficou bem esclarecida.”
O promotor do MP Clayton Germano, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), negou que houvesse conversas com intuito de dificultar os pedidos dos advogados de Arruda. “Fica bem claro que a estratégia da defesa é só mais uma das várias que tem adotado de tentar protelar, de impedir o julgamento”, afirmou. “A defesa não consegue enfrentar o julgamento do mérito.”
A expectativa do MP é de que esse processo volte a ser julgado após o Carnaval. Na estimativa do órgão, todas as 17 ações da Caixa de Pandora devem ser julgadas em primeira instância até o fim deste ano.
Vídeos de delação
Os diálogos mostraram que juiz e promotores discutiam uma forma de barrar pedidos referentes à divulgação dos equipamentos originais usados pelo delator do susposto esquema, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, para registrar em vídeo situações que foram usadas na denúncia.
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