Troca partidária permitiu mais de 80 mudanças entre legendas

A janela para troca partidária aberta pela promulgação da Emenda Constitucional 91/16 já permitiu a mudança de partido de 84 deputados federais, ou seja, 16,4% do total de 513 parlamentares da Câmara dos Deputados.

A emenda, promulgada em 18 de fevereiro, abriu um prazo de 30 dias para os detentores de mandatos eletivos mudarem de legenda sem perder o mandato. O prazo terminou no dia 19, mas as mudanças de partidos registradas até segunda-feira (21/3) na Justiça Eleitoral serão consideradas pela Câmara, de acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

O número final de migrações na Câmara pode subir, pois depende das notificações da Justiça Eleitoral, que não têm prazo para ocorrer. Do Amapá trocaram de partido os deputados federais André Abdon, Marcos Reátegui, Jozi Araújo e Marcivânia Flexa.

Três partidos que integram oficialmente a base do governo foram os que mais receberam deputados: o PP ganhou 9 deputados (entre eles André Abdon, Amapá), ficando com bancada de 49 parlamentares – a terceira maior da Casa; o PTN recebeu 7 parlamentares (incluindo Jozi Araújo, do Amapá), e agora a bancada tem 13 integrantes; e o PR ganhou 6, somando bancada de 40 deputados.

O oposicionista DEM também aumentou sua bancada em 6 parlamentares, totalizando 27 deputados. O PDT recebeu 3 deputados, ficando com 20 integrantes. Dois partidos receberam dois novos integrantes: o PSD (recebeu Marcos Reátegui, do Amapá), que ficou com bancada de 33 parlamentarese; e o PHS, que ficou com 6.

As seguintes legendas passaram a contar com 1 deputado a mais depois da janela para troca partidária: o PRB (bancada de 21), PSC (14), PCdoB (13), o PV (6), o Psol (6) e o PSL (2).

Reduções

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano passado, foi a legenda que mais perdeu deputados: 18. Antes da promulgação da emenda, o partido tinha 19 deputados e, agora, apenas 1 parlamentar integra a bancada da legenda na Câmara.

 

O PSDB – maior partido de oposição na Câmara – teve redução de 5 deputados em sua bancada, que antes contava com 53 parlamentares e, após o fim da janela para troca partidária, tem 48 integrantes. Com isso, o partido deixou de ter a terceira maior bancada da Casa – posto que foi ocupado pelo PP. A bancada do Pros também perdeu 5 integrantes, ficando com 4 deputados.

Já o PSB perdeu 3 deputados, e o PTB teve redução de 2 parlamentares em sua bancada. PMDB, PT, Solidariedade, PPS e PEN perderam cada qual 1 deputado. O PMDB, a despeito da perda, permanece com a maior bancada da Casa, com 69 parlamentares, seguido do PT (que perdeu Marcivânia Flexa, do Amapá), com bancada de 58 deputados.

Os únicos deputados que integravam as legendas PMN e PTC deixaram os partidos, que não têm mais representantes na Câmara. A Rede manteve sua bancada de 5 parlamentares, e o PTdoB manteve a bancada de 3 deputados.

Fidelidade partidária

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

No ano passado, a criação do PMB e da Rede provocou uma série de mudanças partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional 91/16, mais uma brecha foi aberta para a troca de partidos.

Conforme a emenda, que tramitou na Câmara como PEC 182/07, as mudanças partidárias feitas nesses 30 dias não valerão para o cálculo do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e televisão.

A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Os senadores aprovaram a possibilidade de janela para a troca partidária, por meio da EC 91/16, mas o restante da reforma ainda vai ser examinada pelo Senado.

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