TSE adia decisão sobre coleta de assinatura digital para criação do partido de Bolsonaro
Único a se manifestar, o ministro Og Fernandes votou pela rejeição da consulta sobre o tema
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) interrompeu na noite desta terça-feira (26), após o pedido de vista de um dos ministros, a análise sobre a possibilidade de coleta de assinaturas digitais para a criação de partido político. O ministro Luis Felipe Salomão era o segundo a votar e pediu vista logo após o relator do processo, Og Fernandes, ter votado pela rejeição da consulta sobre o tema apresentada ao TSE. Salomão afirmou que levarárá o processo para julgamento na sessão da próxima terça-feira (3) do tribunal. O TSE é composto por sete ministros titulares. Além de Og e Salomão, compõem a corte eleitoral os ministros Rosa Weber, presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Sérgio Banhos.
A definição sobre o uso das assinaturas digitais poderá ter impacto na estratégia de Jair Bolsonaro (sem partido) para erguer o Aliança pelo Brasil, nova legenda que os apoiadores do presidente da República tentam criar a tempo de conseguir disputar as eleições de 2020, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
Para conseguir entrar na disputa eleitoral do próximo ano, o novo partido tem que estar criado até abril. A legislação eleitoral determina que para disputar as eleições, realizadas em outubro, é preciso que o partido esteja regularizado até seis meses antes da votação. Por isso a aposta dos bolsonaristas nas assinaturas digitais para dar agilidade ao processo.
Para criar um novo partido político, o tribunal exige uma lista com assinaturas equivalentes a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A Aliança precisa, portanto, de 491.967 apoiadores sem filiação partidária divididos em pelo menos nove estados.
O processo que está sendo julgado não trata da fundação do partido Aliança pelo Brasil de forma direta. A ação é uma consulta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Esse tipo de processo, uma consulta, serve para que sejam esclarecidas dúvidas sobre as regras do processo eleitoral.
Ministério Público é contra
Ao TSE, o Ministério Público deu parecer contrário à utilização de assinaturas digitais para a criação de novos partidos. No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que a Justiça Eleitoral, hoje estruturada para conferir as assinaturas em papel, teria dificuldade para conferir a veracidade das assinaturas eletrônicas, etapa fundamental para validar juridicamente a vontade do eleitor.
Já a área técnica do TSE deu parecer favorável, com a condição de que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país. Segundo a ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital), há no país 3,78 milhões de pessoas que possuem o certificado digital. Esse número equivale a apenas 2,58% do eleitorado. (Com informações do UOL)
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