O vereador Acácio Favacho apresentou dois projetos de lei de sua autoria, anteontem, na Câmara Municipal de Macapá. O primeiro institui a Semana de Intensificação das Ações de Combate ao Aedes Aegypti e, o segundo, dispõe sobre a fiscalização das condutas que influenciam na proliferação dos vetores Aedes aegypti e Aedes albopictus, em Macapá.
Segundo Acácio, o primeiro projeto estabelece o período de 1 a 7 de dezembro de cada ano para as intensificações das ações de combate ao Aedes Aegypti. Nesse período, a Prefeitura de Macapá deverá intensificar e programar ações integradas que envolvam os diferentes órgãos municipais e demais parceiros dos setores público e privados
“O objetivo é fechar o cerco contra o mosquito para combatermos as doenças transmitidas por ele. Todos precisam se envolver nesta luta, as instituições públicas e principalmente a população em geral”, defende o vereador.
O segundo projeto de lei propõe fiscalização mais rigorosa e aplicação de multa durante a fiscalização das condutas que influenciam na proliferação dos vetores Aedes aegypti e Aedes albopictus. Conforme o PL, as multas aos infratores variam de R$ 176 a R$ 704,00, cujos valores podem ser duplicados em caso de reincidência.
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