Durante as comemorações pela passagem dos três anos da Lei de Acesso à Informação, na semana passada, os jornalistas do canal a cabo Globo News, realizaram um detalhado levantamento junto aos portais da transparência dos Poderes Executivo, do Legislativo e do Ministério Público de todo o país. No geral, a maioria foi reprovada, mas a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) figura como um dos destaques positivos na série de reportagens, pois figura entre os 10% das Casas Legislativas que publicam seus gastos e também o salários de seus servidores na internet.
A Lei de acesso à informação foi criada com o objetivo de aumentar a transparência na maneira como o dinheiro público é usado. Tornou obrigatória a publicação na internet de todos os gastos públicos e resultados de licitações.
A matéria, intitulada “Quase 90% dos legislativos estaduais dificultam divulgação de salários”, foi levada ao ar pela Globo News. A publicação diz que em questão de salários, o poder Legislativo ainda é uma caixa preta. “Levantamento feito pela GloboNews mostra que quase 90% das assembleias legislativas de todo o país ainda não divulgam nomes e salários de seus servidores ou então dificultam o acesso a essas informações”, diz a reportagem.
Alguma Assembleias simplesmente não disponibilizam em suas páginas da Transparência o link “Gestão de Pessoas”, onde as informações sobre salários devem estar publicadas. Estão nessa situação os Parlamentos do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Maranhão, e Pernambuco. “Outras assembleias, publicam apenas tabelas de salários por cargos, não é possível saber quanto ganha cada servidor. É o caso de Amazonas, Tocantins, Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Bahia”, diz a GloboNews.
Assembleias de São Paulo, Minas Gerais, Pará, Sergipe e Piauí publicam os salários, mas os servidores são identificados apenas pela matrícula e não pelos nomes, o que está longe do ideal, segundo os especialistas em transparência. As Assembleias do Rio Grande do Norte e de Goiás exigem que o cidadão que deseja consultar as remunerações forneça nome, CPF, e até endereço. Entre os parlamentos que se enquadram na Lei de Acesso à Informação e não exigem tal procedimento, estão a do Amapá, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A única observação feita pela diretora-executiva da Transparência Brasil, Natalia Paiva, que foi ouvida na matéria, diz respeito a que se possa disponibilizar as informações sobre os salários em um único documento, e não individualizada, como o Portal da Assembleia do Amapá faz hoje. “É muito importante que essa informação seja publicada em um só documento e também em formatos editáveis, porque isso facilita a vida do pesquisador”, argumenta a especialista. Três portais atendem esse quesito: Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas. A Assembleia de Rondônia estava com o serviço fora do ar e não foi avaliado.
O economista Paulo Melém, que também é bacharel em Direito e consultor geral da Assembleia Legislativa do Amapá, diz que desde a criação da lei de acesso à informação, o Parlamento Amapaense vem se adequando a essas exigências e que esta sugestão deverá sim fazer parte dos constantes ajustes e aperfeiçoamento do portal. “De qualquer forma é motivo de orgulho para esta Casa figurar entre o percentual das casas legislativas que atendem à legislação de forma adequada”, concluiu o consultor do Legislativo.
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