AL rechaça ‘vazamento’ e diz que não houve privilégios a deputados
Através de nota, Assembleia Legislativa afirma que inspeção do TCE-AP comprovou que não houve contratação de internet para os deputados
Através de nota, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (AL) esclareceu nesta sexta-feira, 27, que recebeu Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), a fim de levantar informações a respeito de um suposto processo de licitação para a contratação de serviços de internet nas residências de parlamentares e secretários do Legislativo. Essa informação foi, conforme amplamente divulgada na mídia local e nas redes sociais.
Essa inspeção, de acordo com a nota, que foi realizada no período de 03 a 24 de novembro deste mês foi determinada pela presidência do TCE-AP e executada pela Analista de Controle Externo Eveline Barbosa de Azevedo e pelo Técnico de Controle Externo Márcio da Paixão Barros.
“Após requisitarem toda a documentação referente a processos licitatórios dos anos de 2014 e 2015, bem como realizado inspeções e diligências, constaram (os auditores) que, de fato, não houve a contratação. Os serviços de provedor de internet hoje são contratados no mercado local e atendem as exigências legais do serviço público”.
A nota rechaça o vazamento das informações dando conta da contratação de serviços de internet para uso nas residências dos parlamentares: “O documento em questão, chamado ‘Termo de Referência’, foi vazado em circunstâncias que estão sendo investigadas na esfera administrativa e judicial, pois dizem respeito a um levantamento do setorial de Informática que poderia instruir futuro certame licitatórios, para instalação de dispositivos que permitam aos parlamentares e diretores de setoriais acesso ao Silegis (Sistema de Informação do Legislativo), de modo a garantir total transparência aos procedimentos administrativos e da tramitação de proposições parlamentares”.
Ao final, a nota, assinada pelo diretor de comunicação da AL, Cleber Barbosa atribui a divulgação da informação a pessoas interessadas em denegrir a imagem do Legislativo: “Mais uma vez, de forma orquestrada, o episódio foi explorado na imprensa por agentes públicos atrelados a interesses outrem, com o propósito de mais uma vez lançar inverdades sobre o Parlamento Estadual perante a opinião pública. A Assembleia Legislativa rechaça tais condutas enquanto busca não apenas o restabelecimento da verdade dos fatos como a devida responsabilização dos culpados”. (Ramon Palhares)
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