Alap aprova projeto que garante apoio à parentalidade atípica
Iniciativa dá acompanhamento psicológico integral e humanizado para mães, pais e responsáveis de crianças com desenvolvimento atípico em decorrência de deficiências
Nesta terça-feira, 20, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei nº 0305/23, de autoria do deputado Rodolfo Vale (PC do B). A iniciativa institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica (Peapa) na rede pública estadual de saúde, assegurando acompanhamento psicológico integral e humanizado para mães, pais e/ou responsáveis legais de crianças com desenvolvimento atípico em decorrência de deficiências.
O objetivo da Peapa, conforme delineado no projeto, é proporcionar assistência e apoio psicológico integral às mães, pais e/ou responsáveis legais de crianças com padrões atípicos de desenvolvimento, decorrentes de deficiência mental, sensorial, intelectual ou física. Agora, o projeto segue para análise do Executivo Estadual, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a iniciativa que visa amparar os pais de crianças com deficiência ou síndromes raras.
“A medida significa uma assistência mais digna e humana, um cuidado ampliado sobre a saúde que incide não somente sobre as pessoas com deficiência, mas também no contexto biopsicossocial e familiar em que elas estão inseridas. Considerando essa realidade presente na sociedade atual, requer-se uma atuação ativa por parte do Poder Público”, ressaltou o deputado Rodolfo Vale.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17,3 milhões de pessoas, o que representa 8,4% da população brasileira acima de dois anos, possuem algum tipo de deficiência. O projeto recebeu parecer favorável com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tendo como relator o deputado Diogo Senior, além de passar pela Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA).
Na mesma sessão, diversos requerimentos foram aprovados, abrangendo áreas como saúde, educação e segurança pública. Destaque para o Requerimento 0082/2024, de autoria do deputado Hildegard Gurgel, que solicita à Secretaria Estadual de Saúde a intensificação de campanhas de enfrentamento ao suicídio e automutilação em jovens e adolescentes no estado do Amapá.
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