Alap aprova projetos de lei e discute abuso infantil nas escolas
Decisões ocorreram em sessão ordinária dirigida pela presidente Alliny Serrão
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta terça-feira, 18, a sua 42ª sessão ordinária. Os trabalhos, presididos pela deputada Alliny Serrão (União) foram marcados por debates e aprovações de projetos de lei, moções e requerimentos.
No Grande Expediente, o deputado Pastor Oliveira (Republicanos) discursou sobre a importância de dar continuidade ao projeto ‘Maio Laranja’, que visa combater o abuso sexual infantil nas escolas.
Ele destacou a necessidade de ações permanentes e do apoio do poder público para fortalecer esse trabalho. “O projeto não pode parar. É preciso dar continuidade a essa iniciativa, independentemente do mês. As nossas crianças e adolescentes estão sofrendo e precisam de proteção”, afirmou.
O deputado relatou situações chocantes presenciadas por sua equipe nas escolas e ressaltou a importância da atuação de psicólogos, conselheiros tutelares e profissionais da área da infância e juventude para auxiliar as vítimas.
“Nossa equipe se depara com situações terríveis que exigem medidas urgentes. Precisamos abraçar essa causa e garantir que as crianças tenham acesso ao apoio necessário”, disse ele.
O deputado Jesus Pontes (PDT) manifestou seu apoio à causa, ressaltando a necessidade de transformar a iniciativa em uma política pública estadual. Ele destacou a necessidade de um trabalho estadual contínuo, citando que são mais de 460 escolas.
Durante a sessão, o deputado Rodolfo Vale (PCdoB) criticou o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, no Congresso Nacional, que criminaliza o aborto após 22 semanas. “Imagine uma criança estuprada sendo penalizada com uma pena maior que a de um homicida. Precisamos debater seriamente esse tema, levando em conta as realidades regionais”, argumentou Vale.
O deputado Júnior Favacho (MDB) abordou a oportunidade de transformar o Amapá em um hub logístico devido à vazante do rio Amazonas. Ele propôs a realização de uma reunião para discutir o transbordo de cargas no porto de Santana, visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no estado.
A fim da sessão, foram votados dois projetos de lei: O Projeto de Lei Ordinária 005/2024, que institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino, de autoria do deputado Lorran Barreto (PSD), foi aprovado por unanimidade. A medida visa promover o desenvolvimento educacional e cultural do Amapá, incentivando o turismo como ferramenta pedagógica.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 054/2024, do deputado Kaká Barbosa (PL), que estabelece diretrizes para a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos. A iniciativa busca promover a inclusão econômica e social dessas mulheres, reconhecendo sua importância na sociedade amapaense. Além dos projetos de lei, diversas moções e requerimentos foram aprovados.
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