Política
ALAP nega votação da PEC do salário e anuncia devolução ao GEA
O deputado Kaká Barbosa (PTdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e o deputado Charles Marques (PSDC), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), negaram que a Assembleia fosse votar nesta quinta-feira (12/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do Amapá que altera a data de pagamento dos servidores estaduais.
A notícia circulou durante a noite de quarta-feira nas redes sociais e chegou a mobilizar diversas categorias de servidores, mas o desmentido veio logo cedo, antes das 8 horas da manhã.
O deputado Charles Marques negou a votação através de uma gravação de áudio e disse que a PEC está sendo devolvida ao governo do estado para que sejam feitas as correções.
“A PEC chegou à CCJ com erros de técnica legislativa, pois toda lei para ser modificada precisa, além do texto modificante, ter em anexo o texto a ser modificado, coisa que o governo não enviou. Não haverá votação da PEC. Ela será devolvida para que o Executivo possa fazer a modificação e reapresentá-la. Haverá nova leitura da PEC e será iniciado do zero todo o procedimento”, explicou Charles Marques.
A PEC do governo do Amapá pretende alterar o artigo 64 da Constituição do estado, determinando que o salário dos servidores possa ser feito até o oitivo dia útil do mês subsequente. Hoje a Constituição manda pagar o salário até o quinto dia útil ao do mês trabalhado.
Nesta sexta-feira (13/5) deve ocorrer uma reunião entre o governador Waldez Góes (PDT) e presidentes de 33 sindicatos e associações de servidores públicos estaduais para discutir data de pagamento de salários.
Desde março o governo vem pagando os servidores efetivos de forma parcelada, com 60% no final do mês e os outros 40% no dia 10 do mês seguinte, apesar de decisões judiciais para que o pagamento do salário seja feito até o quinto dia útil do mês subsequente. O governo alega problema de caixa para alterar a data do pagamento.
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