Amapá avança na implantação da Política de Recursos Hídricos

Por conta disso, recebeu da Agência Nacional de Águas (ANA) um repasse de R$ 750 mil, para ajudar no cumprimento das metas previstas na legislação.

Para ter acesso a este recurso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) precisou cumprir uma série de etapas, entre elas, o levantamento do uso e dos usuários da bacia hidrográfica do Rio Araguari. Foram identificados que, aproximadamente, dois mil empreendimentos utilizam esses recursos hídricos.

Com essas informações, o Estado passa a ter subsídios técnicos para fazer a emissão de outorgas de águas (autorização para o uso de recursos hídricos) concedidas à empresas fluviais, engarrafadoras de água e até a agricultores.

O próximo passo da Sema, já com o auxílio da verba federal, é ampliar o cadastramento dos usuários, além de implementar o comitê de bacias e realizar um estudo do lençol freático amapaense. “Essa primeira parcela mostra que o Amapá está com pontos positivos no que se refere à Política Estadual de Recursos Hídricos”, destacou Marcelo Creão, secretário de Estado do Meio Ambiente.

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada em 1997, com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.