Amapá é o 19º estado do país em transparência
Medida do Ministério Público Federal para prevenir a corrupção.
O estado do Amapá figura na 19ª posição entre os estados brasileiros em relação à transparência. A avaliação é do Ministério Público Federal, que criou o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, considerado como a principal medida do Parquet para prevenção à corrupção. O ranking avalia se os estados e municípios do país estão cumprindo as normas que obrigam a divulgação de dados na internet.
Entre os municípios amapaenses, quatro receberam nota zero (Laranjal do Jari, Cutias do Araguari, Oiapoque e Vitória do Jari. A média geral foi de 2,26, em uma escala de zero a dez. Macapá, por sua vez, figurou na antepenúltima posição, a 25ª entre as capitais brasileiras.
O resultado completo pode do Ranking Nacional dos Portais da Transparência pode ser acessado em www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. “A situação do Amapá é preocupante, pois a falta de transparência impede a fiscalização dos gastos públicos e facilita a prática da corrupção”, analisa o procurador da república no estado, Ricardo Augusto, coordenador do evento ‘MPF no combate à corrupção: ações e resultados”, realizado recentemente em Macapá, e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-AP.
Durante 2015, o MPF-AP expediu 17 recomendações para que o Amapá e os 16 municípios do estado ajustem seus portais da transparência na internet, inserindo as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Segundo o procurador Negrini, o descumprimento das recomendações pode levar o Ministério Público a tomar diversas providências, incluindo recomendações para suspensão do repasse de verbas federais e ajuizamento de ações penais e de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
Dez Medidas
“Outra ação destacada pelo procurador da república é a campanha ‘10 Medidas Contra a Corrupção’, promovida pelo MPF em parceria com diversas entidades. A iniciativa objetiva fazer alterações legislativas para tornar mais eficiente o sistema de punição e recuperação de bens desviados por conta da corrupção.
Em todo o Brasil foram colhidas mais de novecentas mil assinaturas, das quais 2.495 do Amapá, superando a meta de 0,3% do eleitorado. Para colaborar, o cidadão pode acessar a página da campanha, em www.10medidas.mpf.mp.br, imprimir a ficha, colher assinaturas e entregar na sede do MPF-AP (avenida Ernestino Borges, 535 – Centro).
100 casos de corrupção
O MPF reuniu em um catálogo os 100 casos de corrupção que mais repercutiram no país, neste ano. No Amapá, os destaques são o caso LMS e as operações Créditos Podres e Dis Parter. O material, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção, está disponível na versão online em destaque no endereço www.twitter.com/mpf_ap.
Atividades
Durante o ano de 2015, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ajuizou 25 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, envolvendo gestores, servidores e ex gestores. Propôs, também, 12 ações penais e inúmeras medidas cautelares. Dentre as irregularidades que motivaram a atuação estão, por exemplo, situações envolvendo fraudes em licitações, fraudes tributárias e superfaturamento de contratos com órgãos públicos.
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