Amapá e outros dez Estados pedem ao presidente Temer ajuda de R$ 7 bilhões

O Amapá assinou nesta terça-feira (16), juntamente com outros dez Estados, uma carta enviada ao presidente interino da República, Michel Temer, reivindicando a adoção de três medidas de socorro, em especial aos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No documento, entregue pelo vice-governador amapaense, Papaléo Paes, e por governadores e senadores das demais unidades da federação, é solicitada ajuda emergencial de R$ 7 bilhões a serem partilhados na proporção das regras do Fundo de Participação dos Estados do Norte e Nordeste; a destinação de dois pontos percentuais do Fundo de Participação da União em proposta semelhante à concedida aos municípios; ampliação dos limites para operações de crédito, o que permitiria aos Estados investir em infraestrutura, gerando crescimento econômico, emprego e renda.

A adoção das medidas propostas compensaria os Estados prejudicados com o projeto em discussão no Congresso Nacional, que prevê a renegociação das dívidas com a União. Também permitiria que vários deles conseguissem quitar despesas urgentes em áreas básicas, como saúde e educação e pagamento de folha de pessoal.

Segundo Papaléo Paes, a ajuda emergencial é um dos pontos fundamentais da proposta para o Amapá. “A proposta inicial era de uma Medida Provisória, nos mesmos moldes da que beneficiou o Rio de Janeiro, e o valor pleiteado inicialmente era de R$ 14 bilhões, mas temos em mente os limites fiscais. Por isso, reduzimos para R$ 7 bilhões a serem partilhados como valor não reembolsado, com pagamento já em agosto, o que amenizaria os efeitos da crise”, avaliou.

Papaléo e os demais governadores e parlamentares participaram, primeiro, de um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem apresentaram um panorama da crise vivida pelas unidades federativas. Renan mediou o encontro com o presidente Temer e se mostrou favorável ao pleito dos Estados. “O equilíbrio federativo é fundamental para o Brasil. A União não tem como sobreviver sem os Estados e não são todos que têm dívida com a União”, afirmou. “A renegociação da dívida apenas, por si só, ela não resolve, não garante isonomia, equilíbrio federativo aos estados brasileiros”, continuou.

Após o encontro com Renan Calheiros, o grupo seguiu para o Palácio do Planalto, onde ouviu do presidente interino Michel Temer a promessa de que vai determinar a análise dos pedidos junto ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Além de Papaléo Paes, participaram da reunião os governadores Camilo Santana (Ceará), Pedro Taques (Mato Grosso), Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Marcelo Miranda (Tocantins), Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Simão Jatene (Pará), Tião Viana (Acre) e Wellington Dias (Piauí), além do presidente do Senado, Renan Calheiros.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO PRESIDENTE MICHEL TEMER

Senhor Presidente,

Nós, os governadores(as), vices e Senadores(as) das Regiões Nordeste e Norte do Brasil, nos dirigimos a Vossa Excelência para agradecer à abertura de entendimentos, através do Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, Ministro Chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha, e do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, no que diz respeito ao Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e adota medidas para controle dos gastos públicos.

Na realidade, já manifestamos total apoio, junto às nossas bancadas, pela aprovação de regras que permitam o alongamento das dívidas dos Estados junto à União e aos bancos federais. E compreendemos tal medida como necessária para evitar o colapso nos serviços públicos e para recuperar a capacidade de investimentos. Avaliamos ainda como positivo os avanços na direção de um texto que respeita a autonomia dos Estados.

Considerando o expressivo esforço que permitiu o alongamento de uma dívida estimada em cerca de R$ 400 bilhões e o fato de que, ao longo do tempo, a maioria dos Estados do Nordeste e do Norte reduziram fortemente suas dívidas (as dívidas acumuladas desses Estados com a União correspondem a menos de 6% do volume total), gostaríamos de contar com a implementação de 3 propostas já tecnicamente trabalhadas com vossa equipe.

Lembramos que, na conjuntura atual, da mesma forma que Estados importantes do Brasil, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já estão publicamente em estado de emergência e calamidade, entrando em colapso o funcionamento de serviços essenciais à população, os nossos Estados já se encontram em situação semelhante. Por isso, na busca de evitar um ambiente com vários Estados decretando calamidade, em contraposição ao ambiente que o Brasil precisa construir de caminhos para saída da crise econômica e social, estamos juntos pedindo socorro ao Presidente da República.

Nossas propostas, além de contribuir para a continuidade dos serviços essenciais à população destas regiões (cerca de 68,9 milhões de habitantes), asseguram nossa contribuição em investimentos, principalmente em infraestrutura, através de nossas contrapartidas para obras em andamento, bem como no estímulo à investimentos privados, muitos em andamento ou em fase preparatória, gerando emprego e renda, e criando um ambiente de crescimento econômico.

Como os entendimentos nesta fase de tramitação na Câmara, que permitiram a aprovação do texto que vai ao Senado, foi feito verbalmente, com sinalização positiva dos interlocutores de vossa excelência junto ao fórum dos governadores do Norte e Nordeste e respectivas bancadas na Câmara e Senado, buscamos prosseguir com a SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA com Vossa Excelência, para o dia 16 ou 17 de agosto de 2016, para concretizar  entendimentos já iniciados, a partir de 3 propostas:

1 – AJUDA EMERGENCIAL: através de Medida Provisória, conforme foi defendido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e líder do governo na Câmara, deputado André Moura, em caminho semelhante ao que foi dado ao Rio de Janeiro, onde o valor pleiteado inicialmente foi de R$ 14 bilhões pelos Estados do Norte e Nordeste. Compreendendo os limites fiscais, concordamos com 50% deste valor, ou seja, R$ 7 bilhões, partilhado, como valor não reembolsado, na proporção das regras do Fundo de Participação dos Estados do Norte e Nordeste. A MP deve estabelecer pagamento já em agosto/2016, considerando agravamento da crise neste período.

2 – DESTINAÇÃO DE 2 PONTOS PERCENTUAIS, DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO, PARA ESTADOS: proposta semelhante àquela concedida aos municípios, sendo 1 Ponto Percentual em 2017 e completando 2 Pontos Percentuais em 2018 e anos seguintes, com pagamentos em julho e dezembro de cada ano. Neste caso beneficiando todos os Estados da Federação.

3- AMPLIAR LIMITE PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO: permite aos Estados brasileiros ampliar investimentos em infraestrutura, visando o crescimento econômico e gerando emprego e renda no nosso país, o que nos retira, de forma segura, da crise econômica. Pela proposta, a captação dos recursos é feita pela União, a exemplo do PRODETUR, que repassa aos Estados, assumindo os Estados a obrigação de pagamento de 50% do volume recebido, com respectivos juros e encargos e variação cambial.

Com estas 3 propostas, acreditamos que Vossa Excelência evitará um colapso nos nossos Estados e contribuirá fortemente para a retomada do crescimento econômico, completando as medidas para contenção dos gastos e alongamento das dívidas.

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