Em reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, no início de setembro, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) questionou a razão pela qual a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Amapá, apesar de criada na década de 90, ainda não ter sido implantada e tampouco se encontre no plano atual da Comissão Nacional de ZPEs.
Esta semana o ministério enviou uma nota técnica na qual explana que, após analisar o projeto apresentado pelo governo do Amapá, a comissão concluiu que a proposta não cumpria as exigências mínimas, tais como: comprovação de disponibilidade da área, demonstração de viabilidade de mobilização de recursos financeiros para os investimentos, informações da infraestrutura, dentre outras. Tal decisão foi comunicada ao governo em janeiro de 2013.
“Fui informado pelo ministério que nenhuma providência foi tomada no sentido de sanar as pendências. Assim, a implantação da ZPE do Amapá está suspensa e, o pior, com risco de sequer vir a ser concretizada”, explicou Randolfe.
Diante da possibilidade de perda de um importante vetor para o desenvolvimento do Estado, o senador encaminhou expediente ao governador Waldez Góes (PDT), alertando para o iminente risco e solicitando agilidade no saneamento das pendências identificadas pela Comissão Nacional das ZPEs.
As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente, existem 22 ZPEs em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em dezoito Estados brasileiros. Na região Norte existe ZPEs no Pará (Barcarena), Tocantins (Araguaína), Acre (Senador Guiomard) e Roraima (Boa Vista). Segundo a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), o Brasil tem 25 ZPEs aprovadas em lei e nenhuma funciona.
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