Amapá também dá suas pedaladas fiscais
Essa manobra, que engorda o caixa dos entes públicos, já foi parar na Justiça, como no Amapá. No Piauí, o governo reconhece atrasos nos repasses, mas alega razões operacionais. É o que mostra levantamento do jornal O Globo.
O Amapá está entre os Estados que, com a arrecadação em baixa por causa da crise econômica, lançam mão de expediente nada convencional para reforçar o caixa: descontam parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassam o dinheiro aos bancos. É mais um tipo de “pedalada fiscal” no país. Essa manobra, que engorda o caixa dos entes públicos, já foi parar na Justiça, como no Amapá. No Piauí, o governo reconhece atrasos nos repasses, mas alega razões operacionais. É o que mostra levantamento do jornal O Globo.
Segundo o jornal, muitos governos renegociaram as condições com os bancos, tornando oficial um parcelamento da dívida, ou repactuaram o pagamento com um mês de atraso. Algumas unidades da federação ainda estão em dívida.
No Amapá, houve bloqueio cautelar de bens do ex-governador Camilo Capiberibe e de seus secretários no valor da dívida até o fim do ano passado, de R$ 54,8 milhões. Segundo Narson Galeno, procurador-geral do Amapá, o governo atual continua em dívida com os bancos, tendo atrasado repasses de junho e julho, mas informou que pretende quitar o débito até o fim do ano. Procurado, o governo do Amapá não retornou o contato.
Já Suziane Lima, representante dos correspondentes bancários no Estado, diz que o atraso do governo é de agosto a outubro. Segundo ele, dias atrás o governo do Amapá fez o repasse de agosto, mas os bancos continuam com os créditos fechados enquanto não houver a quitação total.
Além do ex-governador Camilo Capiberibe, que teve as contas bloqueadas, o atual governador, Waldez Góes, está condenado pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá por ter deixado de repassar, segundo a acusação do Ministério Público, recursos de consignados no mandato anterior (2003/2010). Waldez foi absolvido na Vara criminal, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo está parado porque a Assembleia Legislativa não deu autorização para o governador ser processado.
No caso do ex-governador Camilo Capiberibe, a juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou em sua medida cautelar o bloqueio dos recursos dos ex-administradores do estado. Segundo ela, “os gestores demandados teriam praticado ato de improbidade administrativa”.
Alguns bancos enviaram cartas a servidores informando o atraso, como forma de pressionar os governos. “Recebi uma carta dizendo que não foi descontado em folha, mas foi. Pago aluguel e luz. Meu marido é autônomo. Isso vai fazer falta no meu salário,” conta Maria Gracilva Leão, técnica em enfermagem em Macapá, que ganha R$ 1.700 mensais.
Apesar das cartas e ligações de cobrança, nada pode ser tirado do servidor que já teve a parcela descontada em folha. Por lei, se um ente público retém recursos de um funcionário, sem repassá-los às instituições financeiras, ele passa a ser responsável pelas parcelas apropriadas nos contracheques. De acordo com o Banco Central, é proibido colocar o correntista, em casos desse tipo, em cadastros de proteção ao crédito.
O procurador Galeno alega que os atrasos no Amapá têm relação com decisões fiscais sobre a prioridade de determinados pagamentos em detrimento de outros. Camilo, ex-governador do estado, explicou que o mérito da ação ainda não foi julgado e que o atraso nos pagamentos no fim de 2014 se deveu a decisões judiciais que impediam o governo de gastar com qualquer item que não fosse a folha de pagamentos. “Durante os quatro anos de governo, sempre repassei a consignação,” afirmou Capiberibe.
A situação financeira de estados e municípios neste ano é crítica, devido ao encolhimento dos fundos de participação e à recessão do país. Procurados, os principais bancos que atuam nesse segmento alegaram sigilo e não comentaram as “pedaladas” do consignado. No Amapá, prefeituras dos principais municípios, como Santana, Mazagão e Laranjal do Jari, também estão dando “pedalada fiscal” nos consignados.
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