Ao invés de destruir, Malafaia quer tratores e aviões para fiscalização ambiental

 

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou dois Projetos de Lei (PL) para fortalecer a fiscalização ambiental no país. Segundo as propostas do deputado, tratores, caminhões, embarcações, aviões, computadores e outros equipamentos flagrados em atividade criminosa devem, ao invés de serem incinerados, incorporados ao patrimônio dos órgãos fiscalizadores.

 

Foram dois PL´s apresentados sobre o assunto. O primeiro (PL 809/2023) define que os equipamentos podem ser apreendidos, independentemente da atividade fim, quando flagrados em situação de crime ambiental. O segundo (PL 810/2023) é o que permite que os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) incorporem os bens apreendidos para que sejam utilizados pelos órgãos em fiscalizações futuras.

 

Por exemplo, caso a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), apreender veículos em uma fiscalização, o bem pode vir à leilão ou em caso de dificuldade ou custo muito elevado de locomoção, pode ser destruído, como é comum em situações de garimpo clandestino.

 

“Haverá a apreensão do maquinário que esteja no ato de ilicitude, esse é o primeiro e o objetivo é aumentar a punição aos infratores ambientais e também podemos aumentar a prevenção sobre esses crimes. O segundo projeto dispõe justamente sobre a destinação desses bens apreendidos e defendo que os órgão do SISNAMA sejam os beneficiados, e que vão gerar mais contribuição a todo o sistema de fiscalização”, declarou Malafaia.

 

Os PLs deverão tramitar pelas comissões da Câmara das Deputados e poderão ser apreciados ainda em 2023.

 

 

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