Aprovada lei que permite a policiais civis acumularem cargo de professor
Em razão da medida, agentes da PC passam a ter mesmo direito de policiais militares e penais, além de bombeiros, que já podem fazer acúmulo das duas funções
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, nessa quinta-feira, 6, projeto de lei que permite a policiais civis acumularem cargo de professor. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade.
O projeto altera a lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui o Estatuto da Polícia Civil do Amapá. A principal mudança é a inclusão do parágrafo 11 no artigo 3º, reconhecendo a possibilidade de acumulação de atividades. Com essa mudança, os policiais civis do Amapá passam a ter o mesmo direito que os policiais militares, bombeiros e policiais penais, que já podem acumular o cargo de professor.
O relator do projeto na Alap, deputado Jaime Perez (PRD), destacou a importância da medida para valorizar os profissionais da segurança pública e contribuir para a qualidade da educação no estado. “Não estamos criando nada novo. Estamos apenas fazendo justiça aos policiais civis, que, como os bombeiros, os militares e os policiais penais, também têm a capacidade e o direito de atuar como professores”, destacou.
Outros parlamentares também se manifestaram a favor do projeto. O deputado Hildegard Gurgel (União) ressaltou a agilidade na tramitação da proposta, destacando que a medida traz mais um profissional responsável para ajudar nas salas de aula.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), destacou a relevância da aprovação do projeto de lei para os policiais civis. “Mais uma vez, a Assembleia Legislativa cumpre seu papel. Nesta semana, tivemos uma agenda intensa e produtiva em benefício do povo do Amapá e dos servidores. Deliberamos no plenário desta casa matérias importantíssimas que certamente contribuirão para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
O deputado Jory Oeiras (PP) parabenizou os policiais civis presentes na sessão e enfatizou a importância da medida para a categoria. “A aprovação desta lei representa a realização de um antigo anseio dos policiais civis, que há anos lutam por essa conquista”, afirmou o deputado.
O deputado Jesus Pontes (PDT) também se pronunciou a favor do projeto, lembrando da aprovação de lei semelhante para os policiais militares em 2019. Ele ressaltou a necessidade e a competência dos profissionais da segurança pública para contribuir com a educação do Amapá.
As deputadas Aldilene Souza (PDT) e Edna Auzier (PSD) também apoiaram o projeto, parabenizando os servidores públicos presentes na sessão e destacando a importância dessa medida para a área da educação.
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